DATA:
29/12/2025 - 10:15 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE -
FECHADA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2025-SAS
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 12/2024, DESTINADOS AO APOIO FINANCEIRO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGUNA - AML, INSCRITA NO CNPJ N° 55.082.687/0001-43, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR O "PROJETO ESPORTE E CIDADANIA - TRANSFORMANDO VIDAS PELO ESPORTE", VOLTADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, AO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS E FAMILIARES E À GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA ORIENTADA NAS MODALIDADES DE FUTEBOL, HANDEBOL E KICKBOXING, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
