DATA:
29/12/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE -
FECHADA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2025-SAS
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 12/2024, DESTINADOS AO APOIO FINANCEIRO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA - CCT, INSCRITA NO CNPJ N° 07.335.177/0001-98. A FINALIDADE É A EXECUÇÃO DO PROJETO "RENASCER: ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA COMUNIDADE DA TAÍBA", QUE CONTEMPLA AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS E FAMILIARES, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO APROVADO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
