| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 27/10/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA | 
| Responsável pela Informação | HERBENSON MARQUES GOMES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA | 
| Responsável pela Homologação | HERBENSON MARQUES GOMES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |