| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/08/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA |
| Responsável pela Informação | HERBENSON MARQUES GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
| Responsável pela Homologação | HERBENSON MARQUES GOMES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |