Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN 010.2024-SEDUC - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/06/2024

Data da divulgação do extrato: 21/06/2024

Data da ratificação: 21/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 21/06/2024

Valor estimado: R$ 26.580,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CARIOCA, NA RUA SILVESTRE ABREU, Nº 8, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA LUCIENE FERREIRA DO NASCIMENTO, PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO DO CEDI TIA ELIANE, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

A locação de imóvel se fundamenta:a) art.74, inciso V, § 5º , da Lei Federal ne 14.133, de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; b) na Lei nº 8.245/97, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; e c) na Lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Juliana Duarte Facanha
Responsável pela Informação	Cleane Pontes de Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Igor Cruz Azevedo
Responsável pela Ratificação	Cleane Pontes de Queiroz

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação	Cleane Pontes de Queiroz	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA LUCIENE FERREIRA DO NASCIMENTO	*.606.273-	VENCEDOR	26.580,00

Andamento

DATA: 21/06/2024 - 00:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Cleane Pontes de Queiroz

DATA: 21/06/2024 - 07:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Cleane Pontes de Queiroz

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	849KB
2-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	343KB
3-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	119KB
4-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	149KB
5-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	123KB
6-CERTIDÃO PUBLICAÇÃO EXTRATO INEXIGIBILIDADE	PDF	94KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

849KB