Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 1204.04.21SEDUC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1204.04.21SEDUC

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2021

Data da divulgação do extrato: 13/04/2021

Data da ratificação: 13/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021

Hora da abertura: 08:00

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MAJOR JOÃO MARTINS, S/N, ARAPIXI, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O locador é reconhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato de o imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Robson Pedroza Pinheiro designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fundamentação legal

Art. 26 da Lei N. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Anderson Augusto da Silva Rocha
Responsável pela Informação	Anderson Augusto da Silva Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jandy Araujo Moreira
Responsável pela Ratificação	Antonisa Sousa Barbosa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	*.677.083-	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 13/04/2021 - 09:54 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonisa Sousa Barbosa

DATA: 13/04/2021 - 09:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Anderson Augusto da Silva Rocha

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO - SME	PDF	91KB
DISPENSA - SME	PDF	122KB
EXTRATO E CERTIDAO - SME	PDF	179KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SME	PDF	94KB

Descrição

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Arquivos

DECLARAÇÃO - SME

PDF

91KB

DISPENSA - SME

PDF

122KB

EXTRATO E CERTIDAO - SME

PDF

179KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO - SME

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94KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210267	2021	ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	60.000,00	5.000,00	13/04/2021 13/04/2022
13/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO VIGÊNCIA 20210267	2022	ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	60.000,00	5.000,00	13/04/2022 13/04/2023
13/04/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	2º ADITIVO VIGÊNCIA 20210267	2023	ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	60.000,00	5.000,00	13/04/2023 13/04/2024
04/09/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	APOSTILAMENTO 20210267	2023	ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	8.322,12		04/09/2023 13/04/2024
12/04/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	4º ADITIVO VIGÊNCIA 20210267	2024	ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	68.322,12	5.693,51	12/04/2024 12/04/2025
11/04/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	5º ADITIVO VIGÊNCIA 20210267	2025	ANTONIO CICERO GOIS DE MORAIS	68.322,12	5.693,51	11/04/2025 11/04/2026

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