Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 005/2022-SEDUC - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 005/2022-SEDUC

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/08/2022

Data da divulgação do extrato: 09/08/2022

Data da ratificação: 09/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 09/08/2022

Hora da abertura: 02:00

Valor estimado: R$ 6.000.000,00 (seis milhões)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS UNIDADES CONSUMIDORAS DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com o Contrato de Concessão de Distribuição no 01/98, firmado entre a União Federal e a COELCE (ENEL), com interueniência da ANEEL, cujo objeto regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica nos 184 Municípios do Estado, a companhia Energética do Ceará - COELCE (ENEL) tem a titularidade da CONCESSÃO para fornecimento de energia elétrica em todo o estado do Ceará, Referida concessão assinada em 1998 terá vigência até 2028. Dessa forma, a escolha recaiu sobre a Companhia Energética do Ceará - COELCE (ENEL), inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70.

Justificativa do preço

Os preços praticados obedecem a legislação em vigor e a fiscalização e regulação do órgão nacional competente vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Assirn, o valor da contratação será conforme ö consumo e tabela de tarifas emitida pela Concessionária e aprovada pela ANEEL.

Fundamentação legal

Art. 24, inciso XXll da Lei de Licitações 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/08/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação Francisco Fabio Pereira Oliveira Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jandy Araujo Moreira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	6.000.000,00

Andamento

DATA: 09/08/2022 - 14:25 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

DATA: 09/08/2022 - 14:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA 005-2022-SEDUC	PDF	2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO 005-2022-SEDUC	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA 005-2022-SEDUC

PDF

2MB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO 005-2022-SEDUC

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência
08/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	20231031	2023	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	6.000.000,00	08/05/2023 08/05/2024
08/05/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO 20231031	2024	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	6.000.000,00	08/05/2024 08/05/2025
08/05/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	2º ADITIVO 20231031	2025	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	6.000.000,00	08/05/2025 08/05/2026
08/05/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	3º ADITIVO 20231031	2026	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	6.000.000,00	08/05/2026 08/05/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

08/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

20231031