Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: DE021.2026-IPSGA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/08/2026

Data da divulgação do extrato: 11/08/2026

Data da ratificação: 17/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/08/2026

Valor estimado: R$ 63.240,00 (sessenta e três mil, duzentos e quarenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA TÉCNICA DO DIREITO, COM ÊNFASE NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS APLICADA ÀS ESTRUTURAS JURÍDICAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, EM ÂMBITO CONSULTIVO E CONTENCIOSO E NAS ESFERAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, VOLTADOS À PROTEÇÃO, AO ACOMPANHAMENTO E À RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INVESTIDOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS ATIVOS ILÍQUIDOS E ESTRESSADOS, PRESENTES OU FUTUROS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha pela empresa BRUNO BANDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 67.603.016/0001-60 foi fundamentada na proposta mais vantajosa para a administração pública.

Justificativa do preço

O valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais) reflete a capacidade da empresa BRUNO BANDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 67.603.016/0001-60 de oferecer um serviço que combina excelência operacional e economia, resultando em uma contratação vantajosa para o setor público.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
11/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP
17/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
17/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Helayne Franquele Soares Rocha
Responsável pela Informação	Camille Coelho Muniz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Claudionor Teodoro da Silva
Responsável pela Ratificação	Camille Coelho Muniz

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais	Camille Coelho Muniz	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BRUNO BANDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	67.603.016/0001-60	VENCEDOR	62.400,00

Andamento

DATA: 17/08/2026 - 14:30 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Camille Coelho Muniz

DATA: 17/08/2026 - 14:30 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Camille Coelho Muniz

DATA: 17/08/2026 - 14:29 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Helayne Franquele Soares Rocha

DATA: 11/08/2026 - 13:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Camille Coelho Muniz

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-termo-de-abertura_individual	PDF	105KB
2-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	879KB
3-pesquisa-de-precos_individual	PDF	2MB
4-justificativa-dispensa-etp_individual	PDF	249KB
5-projeto-basico-servicos_individual	PDF	643KB
6-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	102KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	105KB
8-termo-de-autuacao_individual	PDF	99KB
9-aviso-de-contratacao-direta_individual	PDF	882KB
10-anexo-i-projeto-basico_individual	PDF	379KB
11-anexo-ii-minuta-de-contrato_individual	PDF	344KB
12-aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	118KB
13-certidao-de-publicacao-da-contratacao-direta_individual	PDF	129KB
14-proposta-registrada	PDF	87KB
15-ata-do-certame	PDF	314KB
16-nota-tecnica_individual	PDF	289KB
17-termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica_individual	PDF	152KB
18-termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica_individual	PDF	120KB
19-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	166KB
20-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	66KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
19/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260399	2026	BRUNO BANDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	62.400,00	5.200,00	18/08/2026 18/08/2027 VIGENTE

Lista de licitações.