Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 060501.22SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/05/2022

Data da divulgação do extrato: 09/05/2022

Data da ratificação: 09/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 09/05/2022

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE NOVA VISTA, S/Nº PARA O FUNCIONAMENTO ANEXO DA CRECHE TIA MAZINHA, PRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel de propriedade do Sr. PAULO LUCAS DA ROCHA, CNPJ ***.588.813-** satisfaz o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato de o imóvel ter sido avaliado no Laudo Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo responsável Técnico Sr. Diego Fernando Lima Silva designadO para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), perfazendo o valor global em 12 (Doze) meses de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

Fundamentação legal

LEI 8.666/93, ART. 24, INCISO X.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/05/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação Francisco Fabio Pereira Oliveira Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Emmanuela Freitas Gondim Rocha Responsável pela Ratificação Francisco Fabio Pereira Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULO LUCAS DA ROCHA	*.588.813-	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 09/05/2022 - 14:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

DATA: 09/05/2022 - 14:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

Descrição	Extensão	Tamanho
1-PROCESSO DE DISPENSA	PDF	727KB
2-PARECER JURÍDICO	PDF	905KB
3-DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	182KB
4-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	547KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-PROCESSO DE DISPENSA

PDF

727KB

2-PARECER JURÍDICO

PDF

905KB

3-DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

182KB

4-TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

547KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
09/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220373	2022	PAULO LUCAS DA ROCHA	24.000,00	2.000,00	09/05/2022 09/05/2023
09/05/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1ºADITIVO PRORROGAÇÃO 20220373	2023	PAULO LUCAS DA ROCHA	24.000,00	2.000,00	09/05/2023 09/05/2024
04/05/2024	APOSTILAMENTO	APOSTILAMENTO 20220373	2024	PAULO LUCAS DA ROCHA	0,00		04/05/2024
09/05/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	2º ADITIVO PRORROGAÇÃO20220373	2024	PAULO LUCAS DA ROCHA	24.000,00	2.000,00	09/05/2024 09/05/2025
09/05/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	3ºADITIVO PRORROGAÇÃO 20220373	2025	PAULO LUCAS DA ROCHA	24.000,00	2.000,00	09/05/2025 09/05/2026
05/01/2026	APOSTILAMENTO	APOSTILAMENTO 20220373	2026	PAULO LUCAS DA ROCHA	0,00		05/01/2026
08/05/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	4ºADITIVO PRORROGAÇÃO 20220373	2026	PAULO LUCAS DA ROCHA	24.000,00	2.000,00	09/05/2026 09/05/2027 VIGENTE

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