Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN033.2026-DIV - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/01/2026

Data da divulgação do extrato: 09/01/2026

Data da ratificação: 09/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2026

Valor estimado: R$ 1.284.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE (NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR), COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.559/0001-75, por se tratar de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme comprovação acostada aos autos do processo de inexigibilidade.

Justificativa do preço

Os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 1.284.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e quatro mil reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação Mardem Jose Matos Herculano Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gabriel Macedo Rego Responsável pela Ratificação Mardem Jose Matos Herculano

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Finanças	Mardem Jose Matos Herculano	GERENCIADOR
	Secretaria de Educação	Carlos Frederico Barbosa Lopes	PARTICIPANTE
	Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo	David Andrade Rattacaso	PARTICIPANTE
	Secretaria de Esporte e Juventude	Muller Rodrigues dos Santos	PARTICIPANTE
	Secretaria de Saúde	Milena Soares Ferreira	PARTICIPANTE
	Secretaria da Assistência Social	Georgia Maria Lopes Fontenele Teles	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	05.282.559/0001-75	VENCEDOR	1.284.000,00

Andamento

DATA: 09/01/2026 - 14:52 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Mardem Jose Matos Herculano

DATA: 09/01/2026 - 14:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Mardem Jose Matos Herculano

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	11MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	9MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	2MB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	1MB
5-termo-de-referencia_individual	PDF	965KB
6-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	103KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	103KB
8-termo-de-autuacao_individual	PDF	84KB
9-justificativa-inexigibilidade-art-74-iii-c_individual	PDF	668KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	148KB
11-parecer-juridico_individual	PDF	718KB
12-termo-de-homologacao_individual	PDF	149KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	136KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260062	2026	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	324.000,00		09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260063	2026	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	264.000,00	22.000,00	09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260064	2026	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	216.000,00	18.000,00	09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260065	2026	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	180.000,00	15.000,00	09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260066	2026	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	144.000,00	12.000,00	09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260067	2026	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	156.000,00	13.000,00	09/01/2026 09/01/2027 VIGENTE

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Lista de licitações.