| 7029 | 16/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 (SEGUNDA-FERIA), REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 7012 | 21/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS TURÍSTICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA , A ÁREA DO BAIXO CURSO DO RIO SÃO GONÇALO ( BARTRAMAR DA TAÍBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 07007 | 01/08/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.592.283,04 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 07005 | 01/08/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.898.714,23 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6700 | 16/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6998 | 11/07/2024 | PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6997 | 11/07/2024 | PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº008/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6994 | 03/07/2024 | PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6993 | 03/07/2024 | PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6992 | 03/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 06988 | 01/07/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.069.350,31 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6984 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO DE CHURRASCOS EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO QUE OCORRERÁ O EVENTO " XXIII FESTIVAL DO ESCARGOT E FRUTOS DO MAR", INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM SEUS ENTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6983 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO DE CHURRASCOS EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO QUE OCORRERÁ O EVENTO " SÃO JOÃO DE TODOS 2024", INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM SEUS ENTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6999 | 11/06/2024 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17 DE 27 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS - PPP DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6976 | 06/06/2024 | FICA CRIADO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARA | 2024 | DECRETO |
| 06972 | 03/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.143.524,00 ( CINCO MILHÕES CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06970 | 03/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.305.489,09 ( DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, QUANTROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06990 | 01/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.605.587,26 ( VINTE E UM MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, QUINHETOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6957 | 20/05/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1864 DE 02 DE ABRIL DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( GDI-AS) | 2024 | DECRETO |
| 6956 | 20/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 (QUINTA-FEIRA) E 31 (SEXTA-FEIRA) DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI | 2024 | DECRETO |
| 06901 | 02/05/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.300.000,00 ( OITO MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06900 | 02/05/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.128.903,02 ( DEZ MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6899 | 30/04/2024 | REGULAMENTA O CUSTEIO DE DESPESAS PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CONFORME O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 06791 | 01/04/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06790 | 01/04/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.691.000,00 ( TRÊS MILHÔES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06789 | 01/04/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.961.265,57 ( VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6787 | 20/03/2024 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) E FERIADO O DIA 29 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6785 | 12/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 06780 | 01/03/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.295.600,00 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6774 | 19/02/2024 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIOANIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6767 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOOLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO DE CHURRASCOS EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO QUE OCORRERÁ OS EVENTOS CARNAVALESCOS "SGA FOLIA 2024", INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM SEUS ENTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6766 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO ANO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 6765 | 05/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12,13 E 14 ( SEGUNDA, TERÇA E QUARTA) DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6764 | 05/02/2024 | ALTERA O ART.1º DO DECRETO Nº 6.759, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 6760 | 02/02/2024 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSITUTO DE GERENCIAMENTO MÉDICO - IGM, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.782.496/0001-84, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6759 | 02/02/2024 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 06537 | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS MIL REAIS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06535 | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R3.776.828,58 ( TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6758 | 30/01/2024 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5481 DE 01 DE MARÇO DE 2022 NO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 6526 | 10/01/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2023 NO QUE PERTINE À GRATIFICAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2024 | DECRETO |
| 06528 | 03/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.885.751,50 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06527 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.096.136,00 ( SEIS MILHÕES, NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 06526 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 ( SEIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 06524 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.820.450,71 (TRINTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 6513 | 29/12/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 6479 | 18/12/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.219 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, AUTORIZANDO DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARTICULAR POR RAZÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 2023 | DECRETO |
| 6478 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6476 | 28/11/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6475 | 24/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO DE CHURRASCO EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO DA ARENA DE EVENTOS LOCALIZADA NA SEDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6474 | 23/11/2023 | ESTABELECE REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 2023 | DECRETO |
| 6573 | 22/11/2023 | REGULAMENTA O SERVIÇO O "PROJETO DO CASTRA MÓVEL", NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2023 | DECRETO |
| 6466 | 16/11/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.820 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE DO ESTATUTO DO INCENTIVO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS | 2023 | DECRETO |
| 6450 | 01/11/2023 | PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6444 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUITA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 03/11/2023 ( SEXTA-FEIRA) | 2023 | DECRETO |
| 6434 | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS OU LOTES QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL POR MEIO DA LEI FEDERAL 14.620, BEM COMO AQUELES DESTINADOS AOS CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.775 DE 25 DE ABRIL DE 2023, E RECONHECE-OS COMO CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZANDO O FRACIONAMENTO DE LOTES ABAIXO DA ÁREA MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. | 2023 | DECRETO |
| 6430 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 13/10/2023 ( SEXTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 6420 | 18/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA FRIA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABSTECIMENTO DÁGUA DA CAGECE PARA AS LOCALIDADDES DE JACARÉ E ACENDE CANDEIAS | 2023 | DECRETO |
| 6419 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO CHURRASCO EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO DA ÁREA QUE OCORRERÁ O XXII FESTIVAL DO SCARGOT E FRUTOS DO MAR, INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6416 | 04/09/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 6415 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 08/09/2023 (SEXTA-FEIRA) | 2023 | DECRETO |
| 6404 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 6374 | 21/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24/07/2023 ( SEGUNDA-FEIRA), 29/07/2023 ( SÁBADO) E 02/08/2023 (QUARTA-FEIRA) EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 6354 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 (QUINTA-FEIRA) E 09 ( SEXTA-FEIRA) DE JUNHO DE 2023 EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI. | 2023 | DECRETO |
| 6344 | 30/05/2023 | PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6343 | 24/05/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6336 | 18/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6333 | 12/05/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS, OCORRIDAS NOS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 6332 | 11/05/2023 | REGULAMENTA NORMAS RELATIVAS Á LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6331 | 11/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 02 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6329 | 11/05/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6319 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO CHURRASCO EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SIUPÉ, INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 6298 | 30/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) E FERIADO O DIA 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 5801 | 09/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.736 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE | 2023 | DECRETO |
| 5799 | 02/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 5792 | 17/02/2023 | DECRETO Nº 5792/2023 - DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 5877 | 08/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20, 21 E 22 (SEGUNDA,TERÇA E QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 5787 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETO |
| 5778 | 20/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO MARANTE-CE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2023 | DECRETO |
| 5759 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 5758 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAL, DA COPA DO MUNDO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 5753 | 21/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE NOVEMBRO (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5752 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 5751 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2022 | DECRETO |
| 5749 | 14/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5749 | 14/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5748 | 10/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5748 | 10/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5739 | 03/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5736 | 19/10/2022 | ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). | 2022 | DECRETO |
| 5727 | 01/09/2022 | ALTERA O DECRETO N° 3878/2019 DE 21 DE MAIO DE 21 DE MAIO DE 2019 RETIFICANDO A ÁREA DESCRITA CONSTANTES NOS ARTIGOS 1º E 2º RELATIVO AO COMPLEXO INDUSTRIAL MULTIMODAL PORTUÁRIO DA TAÍBA - CIMPORT | 2022 | DECRETO |
| 5354 | 31/08/2022 | DECRETO Nº 5.354/2021 31 DE AGOSTO DE 2021. DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 5722 | 15/08/2022 | PRORROGA O PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO 2023, PREVISTA PELO DECRETO Nº 5.717/2022 | 2022 | DECRETO |
| 5722 | 15/08/2022 | PRORROGA O PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO 2023, PREVISTA PELO DECRETO Nº 5.717/2022. | 2022 | DECRETO |
| 5718 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ANTES CONCEDIDA AOS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5717 | 11/07/2022 | ESTABELECE A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO 2023, COM O FIM DE FORTALECER E ARTICULAR OS MECANISMOS E AS INSTÂNCIAS DEMOCRÁTICAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A COMUNIDADE GONÇALENSE, POR MEIO DE SUGESTÕES DE AÇÕES PRIORITÁRIAS FEITAS PELOS CIDADÃOS. | 2022 | DECRETO |
| 5717 | 11/07/2022 | DECRETO Nº5.717/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022, ESTABELECE A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2023, COM O FIM DE FORTALECER E ARTICULAR OS MECANISMOS E AS INSTÂNCIAS DEMOCRÁTICAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A COMUNIDADE GONÇALENSE, POR MEIO DE SUGESTÕES DE AÇÕES PRIORITÁRIAS FEITAS PELOS CIDADÃOS. | 2022 | DECRETO |
| 5716 | 06/07/2022 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA ISOLDA BARBOSA DE ALCÂNTARA. | 2022 | DECRETO |
| 5711 | 30/06/2022 | DECRETO 5.711/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 2022 | DECRETO |
| 5708 | 13/06/2022 | DECRETO 5.708/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM DIA ÚTIL DURANTE CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI. | 2022 | DECRETO |
| 5707 | 13/06/2022 | DECRETO Nº 5.707/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2022 | DECRETO |
| 5698 | 30/05/2022 | DECRETO Nº 5.698/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS. | 2022 | DECRETO |
| 5689 | 27/05/2022 | DECRETO Nº 5.689/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022. PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5528 | 12/05/2022 | DECRETO 5.528/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022. ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 5.369, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 5518 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5512 | 03/05/2022 | DECRETO Nº 5.512/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2022 | DECRETO |
| 5510 | 25/04/2022 | DECRETO Nº 5.510/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5509 | 25/04/2022 | DECRETO Nº 5.509, DE 25 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO DE CHURRASCO EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SIUPÉ, INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5508 | 20/04/2022 | DECRETO Nº 5.508/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. DECRETA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) DE 2022, DIA DE TIRADENTES. | 2022 | DECRETO |
| 5507 | 19/04/2022 | DECRETO Nº 5.507/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5506 | 19/04/2022 | DECRETO Nº 5.506/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS. | 2022 | DECRETO |
| 5505 | 18/04/2022 | DECRETO Nº 5.505/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2022 | DECRETO |
| 5503 | 07/04/2022 | DECRETO 5.503/07 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) E FERIADO O DIA 15 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5501 | 05/04/2022 | DECRETO Nº 5.501 DE 05 DE ABRIL DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5495 | 28/03/2022 | DECRETO Nº 5.495/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4061, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, O DECRETO MUNICIPAL Nº 5393, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 2792, DE 31 | 2022 | DECRETO |
| 5491 | 14/03/2022 | DECRETO Nº 5.491/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5490 | 14/03/2022 | DECRETO Nº 5.490/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO (SÁBADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5477 | 09/03/2022 | DECRETO Nº 5.477/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA RELATIVOS A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PE | 2022 | DECRETO |
| 5485 | 07/03/2022 | DECRETO Nº 5.485/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 5481 | 01/03/2022 | DECRETO Nº 5.481, DE 01 DE MARÇO DE 2022. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5476 | 28/02/2022 | DECRETO Nº 5.476/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 5.468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | 2022 | DECRETO |
| 5475 | 25/02/2022 | DECRETO Nº 5.475/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLOGIA DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚ | 2022 | DECRETO |
| 5471 | 24/02/2022 | DECRETO Nº 5.471/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAV | 2022 | DECRETO |
| 5468 | 14/02/2022 | DECRETO Nº 5.468/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.460/2022, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL N | 2022 | DECRETO |
| 5465 | 31/01/2022 | DECRETO Nº 5.465 - ALTERA O DECRETO Nº 5.460/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5460 | 31/01/2022 | DECRETO Nº 5.460 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 5457 | 20/01/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO MARANTE-CE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5456 | 18/01/2022 | DECRETO Nº 5.456/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 5453 | 06/01/2022 | DECRETO Nº 5.453/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.415/2021. | 2022 | DECRETO |
| 5444 | 22/12/2021 | DECRETO Nº 5.444/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5443 | 22/12/2021 | DECRETO 5.443/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5442 | 22/12/2021 | DECRETO 5.442/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5441 | 22/12/2021 | DECRETO 5.441/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5440 | 22/12/2021 | DECRETO 5.440/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5439 | 22/12/2021 | DECRETO 5.439/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5438 | 22/12/2021 | DECRETO 5.438/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5437 | 22/12/2021 | DECRETO 5.437/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5436 | 22/12/2021 | DECRETO 5.436/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE IMÓVEL DESTINADO À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 5435 | 21/12/2021 | DECRETO Nº 5.435/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA) E 31 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5430 | 14/12/2021 | DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5415 | 29/11/2021 | DECRETO Nº 5415/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5410 | 16/11/2021 | DECRETO Nº 5.410/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5409 | 12/11/2021 | DECRETO Nº 5.409/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- | 2021 | DECRETO |
| 5408 | 11/11/2021 | DECRETO Nº 5.408/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTABELECE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2021 | DECRETO |
| 5406 | 04/11/2021 | DECRETO Nº 5.406/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5405 | 04/11/2021 | DECRETO Nº 5.405, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5403 | 03/11/2021 | DECRETO Nº 5.403/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5399 | 28/10/2021 | DECRETO Nº 5.399, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLOGIA DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA D | 2021 | DECRETO |
| 5397 | 26/10/2021 | DECRETO Nº 5.397, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021QUE INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLOGIA DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPA | 2021 | DECRETO |
| 5394 | 22/10/2021 | DECRETO 5.394/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5392 | 21/10/2021 | DECRETO Nº 5.392/2021, DE 21 OUTUBRO DE 2021, TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). | 2021 | DECRETO |
| 5388 | 18/10/2021 | DECRETO Nº 5.388 /2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A LEI Nº 1.605/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES DE TRÂNSITO. | 2021 | DECRETO |
| 5387 | 18/10/2021 | DECRETO Nº 5.387/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5382 | 06/10/2021 | DECRETO 5.382/06 DE OUTUBRO DE 2021, DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5379 | 05/10/2021 | DECRETO Nº 5.379/05 DE OUTUBRO DE 2021, ANTECIPA DO FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR PARA O DIA 11 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5378 | 04/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5378 | 04/10/2021 | DECRETO Nº 5378 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5374 | 29/09/2021 | DECRETO Nº 5.374/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5373 | 27/09/2021 | PRORROGA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO À EMPRESA PHOENIX DO PECÉM INSDÚSTRIA E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. | 2021 | DECRETO |
| 5369 | 22/09/2021 | DECRETO Nº 5.369/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 2º E 3º DO DECRETO 5.341, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 5365 | 20/09/2021 | DECRETO Nº 5.365/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5351 | 23/08/2021 | DECRETO Nº 5.351/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5344 | 13/08/2021 | DECRETO Nº 5.344/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 19 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB | 2021 | DECRETO |
| 5341 | 11/08/2021 | DECRETO Nº 5.341/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5340 | 09/08/2021 | DECRETO Nº 5.340/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE /CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.314/2021. | 2021 | DECRETO |
| 5328 | 05/08/2021 | DECRETO Nº 5.328/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5319 | 28/07/2021 | DECRETO Nº 5.319/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5318 | 28/07/2021 | DECRETO Nº 5.318/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5317 | 28/07/2021 | DECRETO Nº 5.317/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5314 | 26/07/2021 | DECRETO Nº 5.314 - MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5311 | 19/07/2021 | DECRETO Nº 5.311/2021 - REGULAMENTA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 14 DE NOVEMBRO DE2013 - "LEI DO PROGRAMA DE ESTÁGIO", DISPONDO SOBRE O VALOR DA BOLSA MENSAL A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ES | 2021 | DECRETO |
| 5309 | 15/07/2021 | DECRETO Nº 5.309/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5306 | 12/07/2021 | DECRETO N° 5.306/2021 - MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5305 | 01/07/2021 | DECRETO Nº 5.305 - PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5210/2021, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO | 2021 | DECRETO |
| 5299 | 28/06/2021 | DECRETO Nº 5.299/2021 - MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5298 | 21/06/2021 | DECRETO Nº 5298 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 5297, DE 14 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. | 2021 | DECRETO |
| 5297 | 14/06/2021 | DECRETO Nº 5.297 - MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5296 | 07/06/2021 | DECRETO Nº 5.296 - MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5292 | 07/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5293 | 31/05/2021 | DECRETO Nº 5293/2021 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO(QUINTA-FEIRA) DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 5281 | 17/05/2021 | DECRETO Nº 5281/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 5273 | 10/05/2021 | DECRETO Nº 5273 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DE DECRETO MUNICIPAL Nº 5.262, DE 03 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 5268 | 04/05/2021 | DECRETO Nº 5268/2021 - DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CONDICIONANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES À VACINAÇÃO DOS TRABALH | 2021 | DECRETO |
| 5262 | 03/05/2021 | DECRETO Nº 5262/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, COM A LIBERAÇÃO ECONÔMICA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5261 | 30/04/2021 | DECRETO Nº 5261/2021 - EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5260 | 30/04/2021 | DECRETO Nº 5260/2021 - EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5259 | 30/04/2021 | DECRETO Nº 5259/2021 - EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5258 | 29/04/2021 | DECRETO Nº 5258/2021 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5256 | 26/04/2021 | DECRETO Nº 5256/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, COM A LIBERAÇÃO ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5251 | 19/04/2021 | DECRETO Nº 5.251/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO ECONÔMICAS QUE EXISTEM. | 2021 | DECRETO |
| 5247 | 12/04/2021 | DECRETO Nº 5247/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, COM A LIBERAÇÃO ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 5241 | 05/04/2021 | DECRETO Nº 5241/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN), COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5239 | 31/03/2021 | DECRETO 5.239 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 (QUINTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5237 | 29/03/2021 | DECRETO Nº 5237/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 (QUINTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2021, EM TODOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5235 | 29/03/2021 | DECRETO Nº 5235/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO(LOCKDOWN), COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5234 | 24/03/2021 | DECRETO 5.234 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5233 | 22/03/2021 | DECRETO Nº 5233/2021 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS DIAS 25 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) E 26 DE MARÇO(SEXTA-FEIRA) DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 5232 | 22/03/2021 | DECRETO Nº 5232/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5231 | 16/03/2021 | DECRETO Nº 5231/2021 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS DIAS 19 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 5230 | 13/03/2021 | DECRETO N° 5.230 - INSTITUI ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DA OUTRAS P | 2021 | DECRETO |
| 5224 | 09/03/2021 | DECRETO N° 5.224 - ALTERA 0 DECRETO NO 5.214, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA 0 ISOLAMENTO SOCIAL, .ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO D | 2021 | DECRETO |
| 5220 | 05/03/2021 | DECRETO N° 5.220 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5214 | 05/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5213 | 25/02/2021 | DECRETO Nº 5.213 - ALTERA O DECRETO Nº 5.211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPI | 2021 | DECRETO |
| 5212 | 21/02/2021 | DECRETO 5.212 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5211 | 19/02/2021 | DECRETO Nº 5.211/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 5210 | 17/02/2021 | DECRETO Nº 5.210/2021 - PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4366/2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DE DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNI | 2021 | DECRETO |
| 5208 | 09/02/2021 | DECRETO Nº 5208/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5205 | 02/02/2021 | DECRETO Nº 5205/2021 - PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 11501 | 15/01/2021 | PORTARIA Nº 001.15.01/2021 - CRIAR O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, DENOMINADO CMEC. | 2021 | DECRETO |
| 5204 | 15/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 5204 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 2021 | DECRETO |
| 5137 | 27/10/2020 | DECRETO Nº 5137/2020 - DECRETA E TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO(QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020(SEXTA-FEIRA). | 2020 | DECRETO |
| 5136 | 26/10/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 5136 - RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4478 | 26/10/2020 | RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4457 | 21/09/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4457 - RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4451 | 06/09/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4451 - RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4445 | 30/08/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.445 - PRORROGA AS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4441 | 23/08/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.441 - RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4429 | 16/08/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.429 - PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4411 | 19/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.411 - PRORROGA AS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4408 | 12/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.408 - DECRETO MUNICIPAL Nº 4.408 12/07/2020 RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETO |
| 4405 | 05/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.405 - PRORROGA AS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4400 | 29/06/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.400 - RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4396 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4393 | 14/06/2020 | RENOVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4390 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.389/2020 DE 07 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4389 | 07/06/2020 | MANUTENÇÃO DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS QUE INTENSIFICARAM O COMBATE E A PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4386 | 31/05/2020 | PRORROGA A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4381 | 20/05/2020 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.368/2020, QUE INSTITUIU O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4377 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4375 | 06/05/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4348/2020 ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 33.575 DE 05 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4374 | 05/05/2020 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.368/2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4371 | 30/04/2020 | DECRETA A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, QUE POSSUAM A FINALIDADE DE LAZER, TURISMO E VISITA DURANTE O PERÍODO DE 30 DE ABRIL AO DIA 05 DE MAIO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 4368 | 20/04/2020 | REGULAMENTA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PRESERVANDO A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE). | 2020 | DECRETO |
| 4366 | 09/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2020 | DECRETO |
| 4360 | 05/04/2020 | PRORROGA OS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 4347/2020, Nº 4354/2020 E Nº 4357/2020, ATÉ O DIA 20 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4358 | 31/03/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.348/2020 POR MAIS 30 DIAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 33.532 DE 30 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4357 | 29/03/2020 | PRORROGA OS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 4347/2020 E 4354/2020, ATÉ O DIA 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4356 | 26/03/2020 | INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | 2020 | DECRETO |
| 4354 | 19/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO | 2020 | DECRETO |
| 4348 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 4347 | 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS DIAS 19 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) E 20 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 3691 | 02/10/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 2.154, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NA LEI FEDERAL Nº 10.520 E 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 2705 | 20/08/2015 | DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ( LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2015 | DECRETO |
| 2154 | 14/08/2013 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2013 | DECRETO |