Divulgado resultado preliminar do Programa Agente Jovem Ambiental

 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, divulga o resultado preliminar dos candidatos selecionados e cadastro reserva do Programa Agente Jovem Ambiental.

Confira a lista dos selecionados de nosso município clicando aqui.

NOTA OFICIAL - 02/03/2021

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vem a público destacar informações a respeito do quantitativo de vacinas recebidas e aplicadas no município. 

De acordo com as estimativas da Secretaria Estadual de Saúde, o município de São Gonçalo do Amarante tem 1292 trabalhadores de saúde e 1792 pessoas de 75 anos e mais, perfazendo um público alvo para primeira fase de 3084 pessoas. 

Até o dia 25 de fevereiro de 2021, o município recebeu 927 vacinas para a primeira dose dos profissionais de saúde, das quais 100% já foram aplicadas e 627 para a segunda dose destes, das quais 443 já foram aplicadas. 

A vacinação de idosos acima de 75  anos iniciou no dia 1º de fevereiro de 2021. Foram recebidas 251 doses, ou seja, o equivalente a 14% da população nessa faixa etária, das quais 100% foram aplicadas. A vacinação foi realizada de acordo com a data de nascimento dos pacientes, sendo administrada do mais velho para o mais novo.

Ontem, 01 de março de 2021, recebemos 330 doses direcionadas aos idosos e 110 para profissionais de saúde que serão administradas de acordo com o plano de vacinação do município.

A lista nominal de profissionais e idosos vacinados pode ser visualizada em http://coronavirus.saogoncalodoamarante.ce.gov.br.

A Prefeitura de São Gonçalo não tem medido esforços na luta contra a Covid-19 em nosso município e pede a colaboração de todos para que tudo isso passe logo. 

 

Venceremos!

Decreto 5.220

 

O prefeito Marcelo Ferreira Teles, no exercício de suas atribuições legais, edita o Decreto 5.220, de 05 de março de 2021, que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 em São Gonçalo do Amarante.

Confira o decreto clicando aqui.

Execução de Contrapartidas e Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc deverão ser realizadas até 31 de março

 

Execução de Contrapartidas e Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc deverão ser realizadas até 31 de março

Secretaria Municipal de Cultura de São Gonçalo do Amarante informa que artistas, grupos e espaços culturais, beneficiados pelos editais de fomento da Lei Aldir Blanc, deverão executar as contrapartidas e prestar contas até 31 de março de 2021.

Ao todo, foram beneficiados no município 73 proponentes, que juntos receberam no total R$ 216.360,28. Foram lançados três editais: Edital para Concessão de Subsídios para Espaços e Grupos Culturais, Edital Arte São Gonçalo e 2º Edital de Premiação de Artistas e Grupos Culturais.

Clique aqui e baixe os seguintes arquivos obrigatórios:

·      Logos que deverão conter nas contrapartidas e prestação de contas dos Incisos II e III

·      Anexo IV - Prestação de Contas do Inciso II 

·      Relatório de Execução de Contrapartida dos Incisos II e III

Confira abaixo as responsabilidades de cada beneficiado, contidas no Termo de Compromisso firmado, de acordo com cada inciso:

BENEFICIADOS NO INCISO II - RESPONSABILIDADES:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONTRAPARTIDA

O PROPONENTE fica obrigado a garantir como contrapartida a realização das atividades conforme inscrição realizada e no prazo pactuados, conforme ANEXO (Deve ser anexado este termo a o anexo VI da portaria 01.29.09/2020 preenchido pelo proponente na inscrição).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Mudanças na execução da atividade em relação (forma ou data) devem ser informados à secretaria juntamente com justificativa em prazo máximo de 30 (trinta) dias antes de sua execução e manter o valor do serviço mensurado no anexo. As mudanças serão analisadas juntamente com a prestação de contas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As contrapartidas serão executadas de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o Município. 

CLÁUSULA OITAVA –DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 

O proponente apresentará prestação de contas referente ao uso do benefício no prazo de 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal, devendo conter:

a)         comprovação que o subsídio mensal recebido foi utilizado para gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário;

b)        comprovação de retorno de atividades do espaço/organização cultural após o fim de medidas de isolamento social;  

c)         Relatório de cumprimento de contrapartida. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A prestação de contas relativa à execução do TERMO DE RECEBIMENTO DE SUBSÍDIO EMERGENCIAL PARA ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS – TRSE dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, além dos seguintes relatórios: 

I - Relatório de execução de contrapartida e retorno às atividades, elaborado pelo PROPONENTE, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento, contendo: registro fotográfico e/ou de vídeos; quantidade de público beneficiado; listas de frequência ou de visualizações e material de divulgação; 

II - Relatório de execução financeira do TERMO DE RECEBIMENTO DE SUBSIDIO EMERGENCIAL PARA ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS – TRSE, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto; 

III - Ofício de Encaminhamento, TERMO DE RECEBIMENTO DE SUBSIDIO EMERGENCIAL PARA ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS – TRSE e eventuais Termos Aditivos, , Relatório de Execução Financeiro, Demonstrativo de Execução da Receita e da Despesa, Relação de Pagamentos, Relação de Bens adquiridos, Conciliação Bancária, Declaração do Cumprimento da Contrapartida, Extrato da Conta Corrente específica referente ao período constituído do recebimento até o ultimo pagamento, Comprovante de Despesas,  apresentação de no mínimo 3 (três) propostas para despesas acima R$ 8.000,00 (oito mil reais), por credor (com cartão de CNPJ de cada fornecedor) para aferição de preço de mercado. 

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO E DAS SANÇÕES Na hipótese de descumprimento, por parte do PROPONENTE, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em seus aditamentos e na ausência de justificativa, estará ela sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, em especial no art. 73.

BENEFICIADOS NO INCISO III - RESPONSABILIDADES:

CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Para fins de prestação de contas, neste Edital, será exigida a comprovação da plena consecução da contrapartida social (Anexo VI), a entrega/cessão de direitos ou reexibição de atividades premiadas, conforme estabelecido no Termo de Compromisso para recebimento de Prêmio, no prazo 30 (trinta) dias após a execução da contrapartida social por meio de Relatório de Execução do Objeto. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Relatório de Execução do Objeto deverá conter relato das atividades realizadas - como contrapartida - que avalie impacto do prêmio concedido nas ações artísticas e culturais fomentadas, para fins de mensuração dos resultados da política cultural municipal, podendo a comprovação sobre os produtos e serviços relativos aos objetivos se dar pela apresentação de fotos, listas de presença, vídeos, entre outros.

PARÁGRAFO SEGUNDO:  Dado a natureza jurídica do fomento por meio de prêmio, a prestação de contas financeira dos premiados será exigida em caso de suspeita de uso para fins ilícitos ou fraude.  

PARÁGRAFO TERCEIRO:  Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, o parceiro poderá solicitar autorização para que o ressarcimento parcial ou integral ao erário seja promovido por meio de atividades culturais compensatórias, conforme a extensão do dano, a critério da Secretaria, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos.

CLÁUSULA SEXTA – DA CONTRAPARTIDA: O BENEFICIÁRIO fica obrigado a garantir a realização da contrapartida propostas no ato de solicitação do benefício e no prazo pactuado, conforme ANEXO VI do Edital de premiação que originou este pacto.

Em caso de dúvidas sobre a execução das contrapartidas e prestação de contas, envie e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

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