Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3356,2144,2026-05-20,"""Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Boa Esperança dos Moradores da Lagoa do Desterro e Adjacências e dá outras providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3355,2143,2026-05-20,"""Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do ""JUNHO VIOLETA” - Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá Outras Providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3354,2142,2026-05-20,"""Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Cultural do Distrito de Siupé, realizada anualmente no Dia do Trabalhador, e dá outras outras providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3353,2141,2026-05-20,"""Dispõe sobre a inclusão do ""EVENTO REI DOS MARES"" n? Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências."" ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3352,2140,2026-05-20,"""Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses."" ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3351,2139,2026-05-20,"""Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o SELO EMPRESA AMIGA DO TERCEIRO SETOR, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que investirem em Organizações da Sociedade Civil (OSC's) por meio de apoio direto, fundos, parcerias ou leis de incentivo, e dá outras providências”. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3350,2138,2026-05-15,"Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 na forma que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3346,2137,2026-05-14,"""Estabelece prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com lúpus no âmbito da rede pública municipal de saúde de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências"". ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3345,2136,2026-05-14,"""Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
3344,2135,2026-05-14,"""Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
3343,2134,2026-05-14,"""Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de Umarituba, neste Município e dá outras providências"". ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3342,2133,2026-05-13,"Dispõe sobre a inclusão de um momento religioso na programação oficial do aniversário de criação do distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3341,2132,2026-05-13,"Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, como símbolos representativos de sua identidade histórico-cultural, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3315,2131,2026-04-27,"“Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências”",2026,"LEI MUNICIPAL"
3313,2130,2026-04-16,"""Dispõe sobre o reconhecimento do Pastelzinho do Croatá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências."" ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3312,2129,2026-04-16,"""Fica instituído o Programa Taíba Sustentável - Recicla e Gera Renda."" ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3314,2128,2026-04-16,"""Institui o Selo ""Taíba Sustentável"" como instrumento de incentivo às práticas sustentáveis no turismo local.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3311,2127,2026-04-16,"""Institui o ""Janeiro Branco"" como mês dedicado à promoção da saúde mental no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3310,2126,2026-04-16,"""Institui o Dia Municipal do Técnico Agrícola no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3297,2124,2026-03-30,"""CRIA 0 COMPLEXO INDUSTRIAL PESQUEIRO E LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ESTRUTURADO EM POLOS TERRITORIAIS NOS DISTRITOS DO SIUPÉ, TAÍBA E PECÉM, INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL PESQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026,"LEI MUNICIPAL"