Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3371,2251,2026-06-24,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E  ECONOMIA DE IMPACTO, CRIA O PROGRAMA INOVATEC  SÃO GONÇALO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,  INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE GOVERNANÇA PARA  PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO, DO EMPREENDEDORISMO  INOVADOR, DA ECONOMIA DE IMPACTO E DO  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NO  MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3380,2150,2026-06-15,"Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3379,2149,2026-06-15,"Denomina de Maria Marques de Lima, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Taíba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.",2026,"Lei Municipal"
3378,2148,2026-06-15,"Denomina de Maria das Dôres Carvalho de Almeida, ? Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.",2026,"Lei Municipal"
3377,2147,2026-06-15,"Reconhecer a ""Vila dos Pescadores do Pecém"" Localizada na continuação da Rua Júlio Viana, Calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural, turístico e econômico de natureza imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante. ",2026,"Lei Municipal"
3376,2146,2026-06-15,"""Denomina de RUA FRANCISMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA, a Rua sem Denominação Oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce."" ",2026,"Lei Municipal"
3375,2145,2026-06-15,"""Institui o Selo ""Empresa Amiga dos Animais"" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências.""",2026,"Lei Municipal"
3356,2144,2026-05-20,"""Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Boa Esperança dos Moradores da Lagoa do Desterro e Adjacências e dá outras providências.""",2026,"Lei Municipal"
3355,2143,2026-05-20,"""Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do ""JUNHO VIOLETA” - Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá Outras Providências.""",2026,"Lei Municipal"
3354,2142,2026-05-20,"""Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Cultural do Distrito de Siupé, realizada anualmente no Dia do Trabalhador, e dá outras outras providências.""",2026,"Lei Municipal"
3353,2141,2026-05-20,"""Dispõe sobre a inclusão do ""EVENTO REI DOS MARES"" n? Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências."" ",2026,"Lei Municipal"
3352,2140,2026-05-20,"""Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses."" ",2026,"Lei Municipal"
3351,2139,2026-05-20,"""Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o SELO EMPRESA AMIGA DO TERCEIRO SETOR, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que investirem em Organizações da Sociedade Civil (OSC's) por meio de apoio direto, fundos, parcerias ou leis de incentivo, e dá outras providências”. ",2026,"Lei Municipal"
3350,2138,2026-05-15,"Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 na forma que indica.",2026,"Lei Municipal"
3346,2137,2026-05-14,"""Estabelece prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com lúpus no âmbito da rede pública municipal de saúde de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências"". ",2026,"Lei Municipal"
3345,2136,2026-05-14,"""Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências"".",2026,"Lei Municipal"
3344,2135,2026-05-14,"""Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências"".",2026,"Lei Municipal"
3343,2134,2026-05-14,"""Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de Umarituba, neste Município e dá outras providências"". ",2026,"Lei Municipal"
3342,2133,2026-05-13,"Dispõe sobre a inclusão de um momento religioso na programação oficial do aniversário de criação do distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3341,2132,2026-05-13,"Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, como símbolos representativos de sua identidade histórico-cultural, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"