Inexigibilidade de Chamamento Público – Processo INEX-CHAM Nº 001/2021-SEDUC - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Inexigibilidade de Chamamento Público – Processo INEX-CHAM Nº 001/2021-SEDUC

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Inexigibilidade de Chamamento Público – Processo INEX-CHAM Nº 001/2021-SEDUC

O Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, através da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de chamamento público, a seguir:

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação

Dotação Orçamentária: 0601 Secretaria da Educação – FME - 12 122 0008 2.027 Manutenção e Funcionamento Administrativos da Secretaria de Educação - 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica: 1111000000 Receita de Imposto e Trans. – Educação Subelemento: 33.90.39.65 serviços de apoio ao Ensino;

OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público: TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – FAIFCE, visando a gestão compartilhada das questões pedagógicas e operacionais para a execução do Programa Pacto pela Aprendizagem fornecendo conhecimentos técnicos e operacionais para a seleção, acompanhamento e formação continuada dos professores bolsistas, a ser executado pela Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Cronograma de Atividades desta parceria.

Qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à Gestão compartilhada das questões pedagógicas e operacionais para a execução do Programa Pacto pela Aprendizagem fornecendo conhecimentos técnicos e operacionais para a seleção, acompanhamento e formação continuada dos professores bolsistas, a ser executado pela Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Cronograma de Atividades desta parceria, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Ceará, deve, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, impugnar tal Inexigibilidade de modo a apresentar ao município seu projeto.

FAVORECIDO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – FAIFCE, inscrito(a) no CNPJ n. º 27.652.712/0001-41, com sede na Rua Nogueira Acioli, 621A, Bairro: Centro, CEP: 60.110-140, Fortaleza – CE.

VALOR GLOBAL: estimado R$ 498.813,34 (quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

São Gonçalo do Amarante-CE (CE), 04 de junho de 2021.

 

 

RICARDO NÓBREGA LOPES - CPF 033.571.373-48

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Educação

 

 

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Certificamos que o extrato da Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 001/2021-SEDUC, cujo objeto é a inexigibilidade de chamamento público, “TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – FAIFCE, visando a gestão compartilhada das questões pedagógicas e operacionais para a execução do Programa Pacto pela Aprendizagem fornecendo conhecimentos técnicos e operacionais para a seleção, acompanhamento e formação continuada dos professores bolsistas, a ser executado pela Organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Cronograma de Atividades desta parceria, foi afixado no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor”.

São Gonçalo do Amarante, 04 de junho de 2021.

 

RICARDO NÓBREGA LOPES - CPF 033.571.373-48

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação

Rua Ivete Alcântara, Centro - 62670-000 Telefone (85) 3315.4180 São Gonçalo do Amarante - CE

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