EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021-COVID - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021-COVID

O Coordenador de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretária Executiva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO AS EQUIPES DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUARÃO DURANTE 07 (SETE) DIAS NAS BARREIRAS SANITÁRIAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS, DEVIDO AO DECRETO ESTADUAL No 33.936, a partir do dia 25 de Fevereiro; Contratada: FRANCISCO LIMA HERCULANO – CNPJ. 14.839.356/0001-28; Valor total: R$ 32.291,00 (Trinta e dois mil duzentos e noventa e um reais); Prazo de execução: 07 (sete) dias. Fundamento Legal: Artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal n 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98, Lei no 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 e inclusões da Medida Provisória no 926 de 20 de Março de 2020, Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, Decreto Municipal nº 4.348/2020 de 17 de março de 2020, Decreto Municipal nº 5.204 de 15 janeiro de 2021, Decreto Municipal nº 5.205 de 02 de fevereiro de 2021, Decreto Estadual no 33.936 de 17 de Fevereiro de 2021 e Decreto Municipal nº 5.211 de 19 de fevereiro de 2021 e com as alterações normativas posteriores. São Gonçalo do Amarante - Ce., 24 de Fevereiro de 2021. Rogério Duarte Queiróz – Coordenador de Controle e Avaliação.

Rua Ivete Alcântara, Centro - 62670-000 Telefone (85) 3315.4180 São Gonçalo do Amarante - CE

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