EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021-SESA

O Coordenador Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretária Executiva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO AS EQUIPES DE COMBATE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, de 12 a 17 de Fevereiro de 2021; Contratada: FRANCISCO LIMA HERCULANO – CNPJ. 14.839.356/0001-28; Valor total: R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais); Prazo de execução: 05 (cinco) dias. Fundamento Legal: Artigo 24 - Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98, Lei no 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 e inclusões da Medida Provisória no 926 de 20 de Março de 2020, Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, Lei Municipal e Decreto Municipal nº 4348/2020, de 17 de março de 2020, com as alterações normativas posteriores. São Gonçalo do Amarante - Ce., 12 de Fevereiro de 202. Rogério Duarte Queiróz – Coordenador Financeiro.

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