NOTA OFICIAL - 11/02/2021

 

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante vem por meio da presente esclarecer à nossa comunidade acerca de inverdades publicadas em redes sociais sobre a contratação de dois servidores. 

Tais inverdades são frutos, acredita-se, de profundo desconhecimento técnico/jurídico, ou de absoluta má-fé, produzidas por aqueles que ainda não admitiram a escolha democrática feita pela população nas eleições passadas. Aliás, a utilização das redes sociais para disseminar inverdades é um problema real e atual e que tem causado danos, às vezes irreversíveis para as sociedades democráticas. São as chamadas Fake News.

As Fake News (Notícias Falsas), criadas com a finalidade de obter ganhos financeiros ou da velha política, são aquelas que intencionalmente divulgam desinformação. Geralmente são notícias sensacionalistas, exageradas ou claramente falsas para chamar a atenção.

Pois bem.

De início, frise-se que sendo o servidor concursado nomeado no cargo em comissão, não há que se falar em nepotismo nos casos de nomeação de servidor concursado para cargo comissionado, independentemente da data de sua nomeação no cargo em comissão, se antes ou após o ingresso do agente político ou do servidor gerador da incompatibilidade, configurando-se o nepotismo apenas se presente a subordinação hierárquica. 

Destaca-se ainda que a possibilidade de nepotismo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo só ocorre no chamado nepotismo cruzado, uma vez que Executivo e Legislativo são Poderes independentes e harmônicos entre si, não existindo hierarquia ou subordinação entre eles. 

O nepotismo cruzado é aquele que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor ou para burlar as vedações ao nepotismo dispostas na Súmula Vinculante nº 13 do STF. É necessária a ocorrência da reciprocidade de favores para a configuração da espécie proibida pela referida súmula vinculante. Isso se infere da parte final da redação da Súmula Vinculante nº 13, quando textualmente dispôs “compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”, evitando possíveis trocas de favores entre autoridades.

E àqueles que se julgavam donos dos sonhos e destinos gonçalenses, reforçamos: Vamos trabalhar. É com trabalho que devolveremos o município de São Gonçalo do Amarante aos seus verdadeiros donos: o povo de nossa cidade.

Secretaria de Cultura conclui pagamentos dos editais da Lei Aldir Blanc

 

Na última sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021, a Secretaria de Cultura concluiu os pagamentos dos editais da Lei Aldir Blanc em São Gonçalo do Amarante: Edital para Concessão de Subsídios para Espaços e Grupos Culturais, Edital Arte São Gonçalo e 2º Edital de Premiação de Artistas e Grupos Culturais.

As contrapartidas dos projetos decorrentes destes editais poderão ser executadas até 31/03/2021. Clique aqui e confira a lista dos inscritos em restos a pagar do ano de 2020.

Decreto Nº 5.208

 

O prefeito municipal de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles, no exercício de suas atribuições legais, publicou o Decreto Nº 5.208, de 9 de fevereiro de 2021, que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no município.

O mais novo decreto municipal, que faz parte do plano de contingência diante da pandemia, segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Governo Estadual do Ceará.

Confira o documento clicando no link.

Relatório de Transição 2021 é apresentado na Câmara Municipal

 

Ontem, quinta-feira (4), a secretária executiva de Controladoria, Ouvidoria e Transparência, Munike Mendonça, apresentou o Relatório de Transição 2021 na Câmara Municipal.

 

documento, que cumpre o que está previsto na Portaria nº 510/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresenta o processo de transição da gestão municipal anterior para a atual, constando como a Prefeitura de São Gonçalo foi entregue em relação a recursos, pessoal, despesas e demais áreas.

 

A sessão, que foi transmitida online no Facebook oficial da Câmara Municipal (link do facebook da câmara aqui), contou com a presença dos 13 vereadores eleitos da Casa. Estiveram também presentes na Câmara o secretário titular de Governo, Wesley Miranda, o secretário executivo de Governo, Flavismar Menezes, o secretário titular de Controladoria, Ouvidoria e Transparência, Álvaro Quadros, e membros da Comissão de Transição Governamental.

 

Acesse o documento completo clicando no link.

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