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LEIS 2002

1. LEI N° 731/2002 - FICA DENOMINADA A RUA RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, NO DISTRITO DE PECÉM.
2. LEI N° 730/2002 - CONCEDE A JOSÉ LOPES ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
3. LEI N° 729/2002 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
4. LEI N° 728/2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA DOAR A EMPRESA MADELPLAST DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
5. LEI N° 727/2002 - FICA DENOMINADO DE VILA JURACI CRISÓSTOMO RODRIGUES, ANTERIOMENTE CONHECIDA POR RUA VILA NOVA, NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
6. LEI N° 726/2002 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - AUFAM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
7. LEI N° 725/2002 - CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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