LEIS 2006

  1. LEI N° 875/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DE CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  2. LEI N° 874/2006 - CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, E REDEFINE A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  3. LEI N° 873/2006 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 860/06 DE 04/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. LEI N° 872/2006 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DE MATOS, NO BAIRRO PALESTINA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
  5. LEI N° 871/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
  6. LEI N° 870/2006 - DENOMINA DE ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, O BECO DO RAIMUNDO ANTERO, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
  7. LEI N° 869/2006 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  8. LEI N° 868/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E ADJACÊNCIAS - ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
  9. LEI N° 867/2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CRIA UV - UNIDADE DE VIZINHANÇA NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  10. LEI N° 866/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTRÓPIA LAR ESPÍRITA MEIMEI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.